Projeto muda regras para rescisão do seguro saúde

Saúde Individual
08/09/2016 / Fonte: CQCS

Projeto de lei apresentado pelo deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) estabelece que a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato de planos ou seguro saúde, salvo por fraude ou não pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias consecutivos, no mesmo ano de vigência do contrato, terá que ser precedida de um comunicado ao consumidor até o 50º dia da inadimplência.

O parlamentar lembra que, pelas regras atuais, a suspensão ou rescisão é possível por não pagamento da mensalidade por período de sessenta dias, sendo consecutivos ou não, durante os últimos doze meses de vigência do contrato, ficando o usuário obrigado a cumprir novamente carência em virtude de novo contrato. “Assim, o cidadão está recebendo penalização dupla: os juros pelo atraso no pagamento da mensalidade e cumprimento de outra carência”, adverte o deputado.

Na avaliação dele, com a crise que o país atravessa, muitas famílias sobrevivem fazendo rodízio mensal das despesas, o que não caracteriza má fé. “Dessa forma, há que se alterar essa lei, desautorizando a contagem de 60 dias de maneira não ininterrupta, uma vez que a mora cobrada já possui natureza compensatória em detrimento daqueles que pagaram pontualmente, não sendo justo mais uma sanção cominando no constrangimento supracitado”, observa, acrescentando ainda que plano ou seguro saúde não é “questão de extravagância no Brasil, mas sim de necessidade básica para a sobrevivência pessoal e de seus dependentes, não podendo o estado continuar tutelando tal procedimento abusivo”.

Susep aprova compra de seguradoras do HSBC pelo Bradesco

28/08/2016 / Fonte: CQCS

aprovadoA Susep publicou na edição desta sexta-feira (26/08) do Diário Oficial da União a Portaria 6.637/16, que aprova a  transferência  do controle  acionário  indireto das seguradoras HSBC Seguros, HSBC Empresa de Capitalização e HSBC  Vida  e  Previdência do  Hsbc  Latin  America Holdings  (Uk)  Limited  para  o Banco  Bradesco  S.A..

Assim, fica homologado pela autarquia o Contrato de Compra e Venda de Ações celebradas pelas partes no dia 31 de julho deste ano e o Instrumento Particular de Alteração do Contrato da HSBC Serviços e Participações Ltda.

Susep acelera o Seguro de Vida com resgate em vida

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25/08/2016 / Fonte: CQCS | Jorge Clapp

Ao participar do VIII Fórum Nacional de Seguros de Vida e Previdência Privada, que foi realizado nesta terça-feira (23), em São Paulo, pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), a diretora de Supervisão de Conduta da Susep, Helena Mulim Venceslau, afirmou que uma das prioridades da autarquia, neste momento, é a regulamentação do Universal Life. “Logo, iremos enviar a proposta para aprovação pelo CNSP”, prometeu Helena Venceslau, acrescentando ainda que esse produto pode representar “uma revolução no mercado brasileiro”.

Helena Venceslau disse ainda que a diretoria comandada por ela, e que foi criada há poucos meses, tem como objetivo principal buscar um equilíbrio maior no ritmo de fiscalização e de desenvolvimento de produtos.

Especificamente sobre essa questão dos produtos, ela assinalou que a Susep tem mantido historicamente uma posição passiva, sempre aguardando demanda do mercado pela aprovação de produtos. “A ideia, agora, é passar a ter uma postura mais ativa, trabalhando em conjunto com o mercado. Assim, toda a sociedade ganha”, assegurou.

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