Começa venda de bens de Seguradora em liquidação extrajudicial

 

 

O liquidante da Federal de Seguros publicou no Diário Oficial da União o edital de leilão extrajudicial de 38 imóveis da companhia. Os valores de avaliação de terrenos e prédios variam de R$ 71 mil a R$ 17, 7 milhões (neste caso, trata-se da sede da companhia, localizada na Zona Sul do Rio de Janeiro, imóvel com restrição judicial.

Os imóveis postos em leilão estão localizados em várias capitais, como Rio de Janeiro, Recife, Natal, Salvador e Goiânia, além de algumas cidades do interior.

O leilão será realizado mediante lances presenciais e online, simultaneamente, através do leiloeiro público Jonas Rymer, às 12 horas do dia 04 de julho, no auditório situado na rua São José 70, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ) ou por meio do site w.w.w.rymer-leiloes.com.br, para a alienação em primeira sessão, acima da avaliação, ou em segunda sessão, às 14 horas do mesmo dia e local, a quem mais der a partir do preço mínimo fixado em 50% do valor das avaliações dos bens imóveis, pertencentes à Federal de Seguros e à Federal Vida e Previdência, ambas em processo de liquidação extrajudicial.

05/06/2017 / Fonte: CQCS

Alta sinistralidade eleva preços dos seguros

 

Devido à alta sinistralidade e menor resultado financeiro no último ano, o mercado de seguros deverá ajustar seus preços para 2017. Apesar do crescimento de 8,5% nas receitas em fevereiro deste ano, as baixas do seguro de automóvel, que detém a maior fatia do mercado, mais as despesas de saúde, pedem um ajuste de preços.

Segundo dados da Susep, apenas em março de 2017, os sinistros ocorridos somaram R$ 219,7 milhões, valor 10,7% maior do que na comparação com o mesmo período do ano passado.

Para o diretor de relações com investidores da Porto Seguro, Marcelo Barroso Picanço, ainda não deu tempo de recompor as safras de vendas das frotas de veículos. “Isso somado ao prêmio médio inferior e ao aumento de risco eleva a tendência de que o sistema comece um reposicionamento de preço em 2017 para compensar os valores perdidos na indústria”, explica.

Já para a especialista em seguros, Marcia Cicarelli, apesar do momento de recessão ter impactado o mercado, a base autuarial é o que determinada a precificação e não se reverte de maneira imediata. “Depende um pouco da base de cada seguradora. É um processo cíclico que faz parte de uma estratégia de longo prazo e que está dentro de um amplo horizonte. Na medida que os concorrentes adotem preços mais racionais, a competitividade deve ficar mais acirrada e aquecer um pouco mais o setor conforme a melhora gradativa na micro e na macroeconomia”, acrescenta Picanço.

 

11/05/2017 / Fonte: Sincor-SP

Regras da ANS para cancelar plano de saúde começam a valer; entenda

10/05/2017 / Fonte: Por Taís Laporta, G1

Cancelamento será imediato, inclusive para devedores; consumidor deve fazer denúncia à ANS em caso de descumprimento da operadora, diz especialista.
As novas regras que regulamentam o cancelamento de planos de saúde começam a valer a partir desta quarta-feira (10). Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a resolução 412 se aplica apenas a planos contratados após 1º de janeiro de 1999 ou sob a lei 9.656/98.

Publicada em novembro do ano passado, a resolução cria regras específicas para quando o cliente deseja cancelar seu contrato com a operadora, seja ele individual, familiar ou coletivo (empresarial ou por adesão).

A norma pretende dar maior “clareza, segurança e previsibilidade” nos cancelamentos de planos de saúde por desejo do consumidor e extinguir “possíveis ruídos de comunicação” com as operadoras, esclareceu a ANS.

O especialista em direito da saúde do escritório Vilhena Silva, Rafael Robba, afirma que a resolução vem em linha com as regras já criadas em serviços de telecomunicações e bancários, uma vez que obriga as operadoras a criarem canais para facilitar o cancelamento presencialmente, por telefone ou pela internet.

Multa de R$ 30 mil
No entanto, a norma vai exigir que a ANS fiscalize e acompanhe o cumprimento destas garantias pelas operadoras, destaca o especialista. As operadoras que deixarem de cumprir as normas determinadas na resolução estarão sujeitas a uma multa de R$ 30 mil.

“Caso o consumidor tenha problemas ao tentar cancelar seu plano, a recomendação é fazer a denúncia à ANS, para que o órgão fiscalize e aplique a punição prevista”, explica Robba.

A nova regra beneficia o consumidor em três pontos principais, destaca o advogado: o cancelamento imediato do plano; a exclusão do titular do plano familiar; e a possibilidade de cancelar o contrato mesmo em caso de inadimplência.

“A única questão que não mudou foi a da multa pelo cancelamento. Muitos contratos preveem esta cobrança para quem cancelar o contrato nos primeiros 12 meses do plano”, esclarece Robba. Prevalece, portanto, a multa por quebra contratual se ela estiver prevista no contrato.

No caso do plano individual ou familiar, o pedido poderá ser feito pessoalmente, por telefone ou pela internet. Para planos coletivos, o pedido será feito à empresa ou associação profissional. Na impossibilidade, pode-se acionar a operadora.

Fuga dos planos de saúde
Os planos de saúde perderam 1,4 milhão de beneficiários em 2016, no segundo ano seguido de retração no setor, de acordo com a ANS. Em 2 anos, 2,8 milhões de pessoas ficaram sem plano, passando de 50,4 milhões em dezembro de 2014 para 47,6 milhões em janeiro de 2017.

O movimento é reflexo da crise econômica, que levou o PIB a dois anos de retração. Muitas dos desempregados perderam o plano de saúde corporativo e entram na lista de pessoas que deixaram de ser beneficiárias de planos de saúde privados.

Veja abaixo os principais pontos da resolução 412:

Cancelamento imediato do plano
Como era: anteriormente, os consumidores aguardavam um prazo de aviso prévio de cerca de 30 dias para poder deixar o plano de saúde, explica Robba.

Como fica: com a resolução, o pedido de cancelamento feito pelo beneficiário tem efeito imediato e ele já deixa de ter obrigações com a operadora, explica o especialista.

Exclusão do titular no plano familiar
Como era: geralmente, as operadoras estipulavam que se o titular de um plano familiar quisesse sair, todos os beneficiários perdiam o plano.

Como fica: segundo Robba, se o titular quiser deixar o plano familiar, os dependentes continuam com o direito de permanecer nessa apólice com as mesmas condições contratuais.

Cancelamento em caso de inadimplência
Como era: o beneficiário que deixou de pagar as prestações do plano muitas vezes ficava impedido pela operadora de cancelar o plano e procurar outro de valor mais baixo.

Como fica: o consumidor pode cancelar o plano e contratar outro mesmo inadimplente e pode negociar os valores em atraso posteriormente com a operadora, afirma Robba.

Comprovante de cancelamento
Como era: não existia a obrigação de fornecer um comprovante de cancelamento do contrato.

Como fica: a operadora será obrigada a fornecer um comprovante do pedido de cancelamento ou de exclusão do beneficiário em até 10 dias úteis. Este documento deve informar eventuais cobranças de serviços e dúvidas do cliente.” A partir desse momento, o plano de saúde estará cancelado para o titular e seus dependentes”, diz a ANS.

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