Seguradora não indeniza se não foi avisada de suspensão rebaixada

 

Deixar de comunicar a seguradora sobre modificação no veículo, mesmo que legal, afasta o pagamento de seguro. Dessa forma, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que isentou a seguradora de indenizar o proprietário de um veículo que sofreu perda total, mas estava com a suspensão rebaixada. De acordo com o colegiado, a situação está expressa em contrato.

O autor da ação ingressou na Justiça pedindo indenização de dano material em virtude da perda total de seu veículo que era coberto por seguro. Em primeiro grau, o juiz julgou improcedente o pedido, pois entendeu que o autor fez modificações no veículo sem autorização e sem qualquer comunicação à seguradora.

O autor entrou com recurso defendendo não ter conhecimento da cláusula que estipula a perda da garantia, pois a seguradora não lhe forneceu cópia do contrato. Disse ainda que a alteração no sistema de suspensão do veículo foi feita mediante inspeção e permitida por lei. Por outro lado, segundo o perito, as alterações impostas ao veículo foram determinantes no acidente.

Ao analisar o recurso, o desembargador Mario-Zam Belmiro concluiu que de fato a cláusula Perda de Direitos expressa nas condições gerais do seguro isenta a seguradora do pagamento de qualquer indenização se o veículo estiver rebaixado. E que apesar das alterações na estrutura do veículo terem sido feitas de forma legal, o autor deixou de comunicar o fato à seguradora. Os demais integrantes da turma seguiram o voto do relator.

Fonte: http://www.sindsegsp.org.br/

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Palavra do Diretor:

 

É muito importante que o segurado mantenha-se consciente que deve comunicar ao  corretor ou a Seguradora alterações ocorridas no risco, no caso acima o rebaixamento do veiculo.
Igualmente importante informar mudança de CEP de pernoite, estado civil, uso por condutores menores de 26 anos, entre outras informações conhecidas como “perfil do segurado”  ou “questionário de risco”.
Na duvida se uma ou outra alteração necessitará ajuste na apólice vigente consultar o corretor é uma providencia muito importante para que o seguro possa funcionar quando for preciso.

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